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Tema(s): Sucessão Deserdação Propositura pelo irmão contra a irmã Não caracterizadas as hipóteses insculpidas no artigo 1962 Descabimento
Data de Publicação: 26/07/2019
Tema(s): Guarda unilateral a favor do genitor Princípio do melhor interesse do menor Possibilidade
Data de Publicação: 29/07/2019
Tema(s): Alimentos Obrigação avoenga Natureza subsidiária a dos genitores
Data de Publicação: 26/07/2019
Tema(s): Revisional de alimentos provisórios Alteração do binômio alimentar Ausência de comprovação
Data de Publicação: 25/07/2019
Tema(s): Execução de alimentos Suspensão da CNH Medida extrema
Data de Publicação: 26/07/2019
Tema(s): Revisional de alimentos Valor que extrapola a real necessidade do alimentante Possibilidade
Data de Publicação: 24/07/2019
Tema(s): Execução de alimentos Inclusão da companheira do alimentante no polo passivo Impossibilidade
Data de Publicação: 24/07/2019
Tema(s): Inventário ITCMD Base de cálculo Valor da herança
Data de Publicação: 24/07/2019
Tema(s): Direito do nascituro Aborto decorrente de acidente de trânsito Indenização securitária Cabimento
Data de Publicação: 25/07/2019
Tema(s): Usucapião Imóvel objeto de herança Formação de condomínio entre os herdeiros Pretensão de um dos condôminos adquirir a integralidade da área Possibilidade
Data de Publicação: 25/07/2019