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Tema(s): Direito Sucessório Existência de bens que não foram declarados na partilha Restituição da herança
Data de Publicação: 06/02/2019
Tema(s): Adoção intuitu familiae Exceção legal Requisitos Guarda consolidada ao encargos dos tios Princípio do melhor interesse do menor
Data de Publicação: 07/02/2019
Tema(s): Adoção Avaliação psicossocial desfavorável Princípio do melhor interesse do menor
Data de Publicação: 06/02/2019
Tema(s): Regulamentação de visita avoenga Direito de visitação Melhor interesse da criança
Data de Publicação: 06/02/2019
Tema(s): Lei de registros públicos Comunhão universal de bens Exigência de lavratura e escritura de pacto antenupcial
Data de Publicação: 05/02/2019
Tema(s): Divórcio Litigioso Fixação dos alimentos provisórios para ex- esposa Cabimento
Data de Publicação: 05/02/2019
Tema(s): Fixação de alimentos Apreciação dos alimentos provisórios após contestação Possibilidade
Data de Publicação: 05/02/2019
Tema(s): Sobrepartilha Ausência de interesse de agir Sonegados Inocorrência
Data de Publicação: 05/02/2019
Tema(s): Sobrepartilha Inventário Herdeiros Quitação Bens do espólio
Data de Publicação: 06/02/2019
Tema(s): Alimentos provisórios Pensão Capacidade
Data de Publicação: 06/02/2019