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Tema(s): Inventário Pagamentos das custas Assistência judiciária Ônus que incumbe ao espólio e não aos herdeiros
Data de Publicação: 03/11/2018
Tema(s): Pedido de alvará Inexistência de outros bens a inventariar Deferimento
Data de Publicação: 03/11/2018
Tema(s): Crédito decorrente de honorários advocatícios Penhora de bem de família Impossibilidade
Data de Publicação: 03/11/2018
Tema(s): Divórcio com partilha de bens Partilha de bens anulada Necessidade de detalhamento de bens
Data de Publicação: 03/11/2018
Tema(s): Registro civil AlteraçãoInclusão do sobrenome de avó materna Possibilidade
Data de Publicação: 04/11/2018
Tema(s): Alimentos provisórios Obrigação avoenga Descabimento
Data de Publicação: 30/10/2018
Tema(s): Alimentos Execução de alimentos Cumulação de ritos Impossibilidade
Data de Publicação: 30/10/2018
Tema(s): Herança Abertura de inventário Falta de interesse de agir parcial
Data de Publicação: 30/10/2018
Tema(s): Execução de alimentos Conversão rito de prisão para expropriatório
Data de Publicação: 30/10/2018
Tema(s): Alimentos gravídicos convertido em provisórios Nascimento no curso do processo Paternidade comprovada
Data de Publicação: 31/10/2018