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Tema(s): Paternidade socioafetiva Negatória de paternidade Registro de nascimento inalterado Prevalência do liame afetivo existente
Data de Publicação: 13/11/2018
Tema(s): Herança Reconhecimento do direito de sucessório Existência de bens
Data de Publicação: 12/11/2018
Tema(s): Sucessão Alvará Existência de bens a inventariar
Data de Publicação: 12/11/2018
Tema(s): Pensão por morte União estável homoafetiva Pagamento retroativo Pensão devida desde a data do óbito
Data de Publicação: 15/11/2018
Tema(s): ECA Representação por infração administrativa Acesso de menor desacompanhada dos pais em boate
Data de Publicação: 12/11/2018
Tema(s): Impenhorabilidade de imóvel Bem de família Locação
Data de Publicação: 12/11/2018
Tema(s): Assistência judiciária Ação de cobrança Ausência de condições de custeio do processo afirmada na peça inicial
Data de Publicação: 12/11/2018
Tema(s): Sucessões Arrolamento de bens Ex-companheira Direito ao usufruto vidual
Data de Publicação: 15/11/2018
Tema(s): Inventário e partilha Depósito judicial de frutos e bens da herança Preclusão
Data de Publicação: 12/11/2018
Tema(s): Alimentos Pedido de redução Readequação do quantum Cabimento
Data de Publicação: 15/11/2018