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Tema(s): Inventário Responsabilidade de inventariante Administração dos bens
Data de Publicação: 18/02/2019
Tema(s): Alimentos avoengos Caráter subsidiário Exoneração ou redução do dever alimentar
Data de Publicação: 18/02/2019
Tema(s): Alvará judicial Requisitos Bens a inventariar
Data de Publicação: 14/02/2019
Tema(s): Exoneração de alimentos Alimentos devido Maioridade
Data de Publicação: 14/02/2019
Tema(s): Reconhecimento da paternidade sócio-afetiva Multiparentalidade Direito a convivência familiar Princípio do melhor interesse do menor
Data de Publicação: 15/02/2019
Tema(s): Pensão por morte Rateio previdenciário entre esposa e companheira Possibilidade
Data de Publicação: 15/02/2019
Tema(s): Plano de Saúde Obrigação de fazer Indeferimento de inclusão de duas enteadas no plano de saúde Inadmissibilidade
Data de Publicação: 14/02/2019
Tema(s): Investigatória de paternidade Reconhecimento do vínculo biológico e preservação da paternidade registral Multiparentalidade
Data de Publicação: 14/02/2019
Tema(s): Prestação de contas da administração dos alimentos pagos aos filhos Ausência de interesse de agir
Data de Publicação: 18/02/2019
Tema(s): Sucessão Herança Restituição de bens
Data de Publicação: 13/02/2019