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Tema(s): Testamento Formalidades legais Flexibilização
Data de Publicação: 28/11/2018
Tema(s): Investigação de paternidade Multiparentalidade reconhecida Alimentos Redução Cabimento
Data de Publicação: 27/11/2018
Tema(s): Testamento Leitura do testamento na presença de número inferior de testemunhas Flexibilização das formalidades exigidas Possibilidade
Data de Publicação: 27/11/2018
Tema(s): Testamento Suspensão do registro do testamento e inventário Descabimento
Data de Publicação: 27/11/2018
Tema(s): Interdição Curatela Interditando com graves problemas psiquiátricos Possibilidade
Data de Publicação: 27/11/2018
Tema(s): Anulação de testamento Nulidade dos negócios jurídicos Conflito de competência
Data de Publicação: 27/11/2018
Tema(s): Multiparentalidade Retificação do registro civil Possibilidade
Data de Publicação: 28/11/2018
Tema(s): Possibilidade da adoção intuitu personae Manutenção da guarda provisória Melhor interesse da criança
Data de Publicação: 28/11/2018
Tema(s): Alimentos provisórios Ausência de provas de incapacidade financeira do genitor Decisão mantida
Data de Publicação: 27/11/2018
Tema(s): Herança Direito sucessório Existência de bens que não foram declarados na partilha Restituição da herança
Data de Publicação: 27/11/2018