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Tema(s): Sucessões Petição de herança Prazo prescricional
Data de Publicação: 13/03/2019
Tema(s): Inventário Prestação de contas Descabimento da habilitação dos herdeiros
Data de Publicação: 13/03/2019
Tema(s): Inventário Dissolução de união estável Abertura da sucessão
Data de Publicação: 13/03/2019
Tema(s): Cooperativa de crédito Espolio Seguro
Data de Publicação: 13/03/2019
Tema(s): Inventário Depósito judicial Espólio solvente
Data de Publicação: 13/03/2019
Tema(s): Direito internacional Expulsão de estrangeiro visitante Genitor de filha brasileira de tenra idade Dependência socioafetiva comprovada Inviabilidade da expulsão Princípio do melhor interesse do menor
Data de Publicação: 14/03/2019
Tema(s): Transferência de travesti para ala feminina de presídio Dignidade da pessoa humana Identidade de gênero
Data de Publicação: 15/03/2019
Tema(s): Inventário Doação da meação Habilitação da donatária Cabimento
Data de Publicação: 13/03/2019
Tema(s): Destituição do poder familiar Medida protetiva Pedido de retomada de guarda negado em consonância com o acervo probatório
Data de Publicação: 14/03/2019
Tema(s): Criança mantida sob tutela estatal Situação de risco Princípio do melhor interesse do menor
Data de Publicação: 12/03/2019