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Tema(s): Inventário Regime da separação legal de bens Viúva reconhecida como meeira
Data de Publicação: 21/11/2018
Tema(s): Destituição do poder familiar Adoção Vínculo afetivo demonstrado Princípio do melhor interesse do menor
Data de Publicação: 21/11/2018
Tema(s): Alvará Levantamento de valores relativos a URV de titularidade de pessoa falecida Inexistência de bens a inventariar
Data de Publicação: 20/11/2018
Tema(s): Extinção de condômino c/c de indenizatória União estável Partilha de bens
Data de Publicação: 20/11/2018
Tema(s): Sucessões Direito de acrescer Herdeiros testamentários Quota predeterminada
Data de Publicação: 21/11/2018
Tema(s): ECA Saúde menor Responsabilidade do Estado Tutela de urgência Requisitos comprovados
Data de Publicação: 19/11/2018
Tema(s): Nulidade de testamento Testador casado sob o regime de comunhão universal de bens Ausência de partilha no inventário de esposa pré morta Impossibilidade de testar a totalidade dos bens
Data de Publicação: 20/11/2018
Tema(s): Inventário Testamento público Bens não incluídos Determinação para incluir
Data de Publicação: 19/11/2018
Tema(s): Negatória de maternidade Rompimento do testamento Possibilidade
Data de Publicação: 19/11/2018
Tema(s): Execução de alimentos Inadimplência Pagamento parcial Prisão civil Cabimento
Data de Publicação: 20/11/2018