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Tema(s): Inventário Renúncia à herança Prática anterior de atos próprios de herdeiro que implicaram aceitação tácita
Data de Publicação: 14/03/2019
Tema(s): Adoção intuitu personae Guarda provisória Vínculo familiar estabelecido
Data de Publicação: 15/03/2019
Tema(s): Impenhorabilidade de bem de família Constituição de residência Dignidade do devedor e sua família
Data de Publicação: 19/03/2019
Tema(s): Divórcio litigioso Partilha do patrimônio em comum Regime legal
Data de Publicação: 14/03/2019
Tema(s): Inventário Formalidades quanto a renúncia dos direitos hereditários
Data de Publicação: 14/03/2019
Tema(s): Inventário Partilha de bens Companheira sobrevivente Regime legal
Data de Publicação: 14/03/2019
Tema(s): Sucessões Expedição de alvará judicial para fins de transferência de imóveis alienados em vida pelo autor da herança Descabimento
Data de Publicação: 18/03/2019
Tema(s): Sucessões Indenização securitária Não integra ao acervo hereditário
Data de Publicação: 14/03/2019
Tema(s): Réu falecido após propositura de demanda Citação não aperfeiçoada Demanda direcionada aos herdeiros
Data de Publicação: 14/03/2019
Tema(s): Sobrepartilha Valores recebidos após o falecimento Dependentes habilitados
Data de Publicação: 14/03/2019