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Tema(s): Levantamento de resíduo de benefício previdenciário Necessária a anuência dos demais herdeiros Inconformismo
Data de Publicação: 11/12/2018
Tema(s): Investigação de paternidade Alimentos Redução do encargo Possibilidade
Data de Publicação: 10/12/2018
Tema(s): Revisional de alimentos entre ex cônjuges Binômio alimentar Redução Possibilidade
Data de Publicação: 10/12/2018
Tema(s): Divórcio Guarda compartilhada dos filhos menores Possibilidade
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Data de Publicação: 13/12/2018
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Data de Publicação: 10/12/2018
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Data de Publicação: 10/12/2018
Tema(s): Mãe falecida Criança entregue aos autores pelo conselho tutelar Consentimento da guardiã
Data de Publicação: 10/12/2018
Tema(s): Inventário Manutenção do patrimônio a inventariar Espólio solvente
Data de Publicação: 11/12/2018