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Levantamento de resíduo de benefício previdenciário. Necessária a anuência dos demais herdeiros. Inconformismo

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Levantamento de resíduo de benefício previdenciário Necessária a anuência dos demais herdeiros Inconformismo

Data de Publicação: 11/12/2018

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Investigação de paternidade. Alimentos. Redução do encargo. Possibilidade

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): Investigação de paternidade Alimentos Redução do encargo Possibilidade

Data de Publicação: 10/12/2018

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Revisional de alimentos entre ex cônjuges. Binômio alimentar. Redução. Possibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Revisional de alimentos entre ex cônjuges Binômio alimentar Redução Possibilidade

Data de Publicação: 10/12/2018

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Divórcio. Guarda compartilhada dos filhos menores. Possibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Divórcio Guarda compartilhada dos filhos menores Possibilidade

Data de Publicação: 10/12/2018

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Guarda. Concessão da guarda definitiva aos tios. Possibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Guarda Concessão da guarda definitiva aos tios Possibilidade

Data de Publicação: 13/12/2018

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Guarda unilateral. Manutenção. Princípio do melhor interesse do menor

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Guarda unilateral Manutenção Princípio do melhor interesse do menor

Data de Publicação: 10/12/2018

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Divórcio. Alimentos provisórios. Fixação. Descabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Divórcio Alimentos provisórios Fixação Descabimento

Data de Publicação: 10/12/2018

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Testamento público. Disposição de última vontade. Anulação do julgado

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): Testamento público Disposição de última vontade Anulação do julgado

Data de Publicação: 10/12/2018

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Mãe falecida. Criança entregue aos autores pelo conselho tutelar. Consentimento da guardiã

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Mãe falecida Criança entregue aos autores pelo conselho tutelar Consentimento da guardiã

Data de Publicação: 10/12/2018

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Inventário. Manutenção do patrimônio a inventariar. Espólio solvente

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Inventário Manutenção do patrimônio a inventariar Espólio solvente

Data de Publicação: 11/12/2018

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