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Tema(s): Execução Verba não alimentar Impenhorabilidade do benefício previdenciário
Data de Publicação: 30/04/2019
Tema(s): Alimentos Prestação de contas Alegação do desvio da verba alimentar Descabimento
Data de Publicação: 29/04/2019
Tema(s): Doação de imóveis em testamento Cláusulas restritivas Extinção Possibilidade
Data de Publicação: 02/05/2019
Tema(s): Inventário por escritura pública Requisitos legais Possibilidade
Data de Publicação: 30/04/2019
Tema(s): Abertura e registro de testamento público Remuneração devida ao testamenteiro em virtude do labor executado Irrelevância da ineficácia do testamento dado o arranjo fático existente quando da abertura da sucessão
Data de Publicação: 29/04/2019
Tema(s): Pensão por morte Rateio do benefício entre esposa e companheira Apelação provida
Data de Publicação: 30/04/2019
Tema(s): Abertura de testamento particular Sentença de improcedência Insurgência da autora Testamento que não contou com a assinatura de três testemunhas
Data de Publicação: 29/04/2019
Tema(s): Autorização para lavratura de escritura pública de pacto antenupcial Comunhão universal de bens Manutenção
Data de Publicação: 29/04/2019
Tema(s): Extinção em relação ao espólio tendo em vista a ausência de indicação de herdeiros ou inventariante do espólio executado Impossibilidade CDA expedida conforme os dados constantes do cadastro municipal
Data de Publicação: 29/04/2019
Tema(s): Reconhecimento póstumo de paternidade socioafetiva Ausência de manifestação expressa no sentido de adotar
Data de Publicação: 28/04/2019