Jurisprudência

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Reconhecimento de união estável. Ausência. Impossibilidade de divisão do benefício previdenciário

Tribunal: TJ-MA

Tema(s): Reconhecimento de união estável Ausência Impossibilidade de divisão do benefício previdenciário

Data de Publicação: 28/08/2018

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Curatela provisória. Incapacidade do interditando para os atos da vida civil

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Curatela provisória Incapacidade do interditando para os atos da vida civil

Data de Publicação: 28/08/2018

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Prescrição. Acidente de trabalho. Menor herdeiro

Tribunal: TST

Tema(s): Prescrição Acidente de trabalho Menor herdeiro

Data de Publicação: 28/08/2018

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Interdição. Ausência de interrogatório e do curador à lide. Desrespeito ao contraditório e ampla defesa. Nulidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Interdição Ausência de interrogatório e do curador à lide Desrespeito ao contraditório e ampla defesa Nulidade

Data de Publicação: 27/08/2018

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Sentença estrangeira. Divórcio. Guarda de filho menor. Proibição de direito de visita. Ofensa aos bons costumes e a ordem pública

Tribunal: STJ

Tema(s): Sentença estrangeira Divórcio Guarda de filho menor Proibição de direito de visita Ofensa aos bons costumes e a ordem pública

Data de Publicação: 27/08/2018

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Revisional de alimentos. Alteração da obrigação alimentar para valor ilíquido. Descabimento

Tribunal: STJ

Tema(s): Revisional de alimentos Alteração da obrigação alimentar para valor ilíquido Descabimento

Data de Publicação: 27/08/2018

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Adoção Maior. Flexibilização do requisito etário. Possibilidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Adoção Maior Flexibilização do requisito etário Possibilidade

Data de Publicação: 27/08/2018

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Adoção. Flexibilização do requisito etário. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Adoção Flexibilização do requisito etário Possibilidade

Data de Publicação: 27/08/2018

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Inventário. União estável. Equiparação sucessória entre cônjuge e companheiro

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Inventário União estável Equiparação sucessória entre cônjuge e companheiro

Data de Publicação: 28/08/2018

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Declaratória de nulidade de testamento. Coisa julgada em relação a causa de pedir sucessiva. Prosseguimento da ação quanto ao objeto de suposta falsidade do testamento

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Declaratória de nulidade de testamento Coisa julgada em relação a causa de pedir sucessiva Prosseguimento da ação quanto ao objeto de suposta falsidade do testamento

Data de Publicação: 27/08/2018

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