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Tema(s): Inventário Avaliação de bens do espólio Averbação do inventário nas matrículas dos imóveis Não cabimento
Data de Publicação: 14/06/2019
Tema(s): Inventário Certidão cartorial da existência ou não de testamento em nome dos falecidos Cabimento
Data de Publicação: 13/06/2019
Tema(s): Nulidade de testamento público Alegação de incapacidade para testar em razão do comprometimento neurológico e cognitivo da falecida à época Determinação de suspensão
Data de Publicação: 13/06/2019
Tema(s): Partilhas de bens Divórcio Regime de Separação convencional
Data de Publicação: 13/06/2019
Tema(s): Pensão por morte Filha inválida e maior Dependência econômica presumida
Data de Publicação: 12/06/2019
Tema(s): Previdenciário Pensão por morte Incapacidade superveniente à maioridade Presunção legal Cabimento
Data de Publicação: 14/06/2019
Tema(s): Testamento Nulidade processual Formalidades legais
Data de Publicação: 12/06/2019
Tema(s): Inventário Nulidade de testamento Ausência de intimação prévia dos herdeiros
Data de Publicação: 12/06/2019
Tema(s): Cumulação de inventários Dependência entre partilhas Adjudicação do primeiro inventário
Data de Publicação: 12/06/2019
Tema(s): Revisional de alimentos Alimentos majorados Desemprego Binômio necessidade/possibilidade
Data de Publicação: 13/06/2019