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Tema(s): Inventário Decreto de extinção por homologação do pedido de desistência suscitado pelo inventariante Direitos hereditários penhorado
Data de Publicação: 18/05/2020
Tema(s): Anulatória de testamento Suspensão dos processos de registro de testamento e de inventário Descabimento
Data de Publicação: 18/05/2020
Tema(s): Obrigação avoenga Alimentos provisórios Descabimento
Data de Publicação: 18/05/2020
Tema(s): Conflito de competência Direito de visitas entre os familiares Pessoa idosa enferma
Data de Publicação: 18/05/2020
Tema(s): Reintegração de posse Nulidade de testamento público Cumulação com pretensa nunciação de obra nova e indenização
Data de Publicação: 18/05/2020
Tema(s): Imóvel sem registro Direitos Possessórios Possibilidade de partilha
Data de Publicação: 19/05/2020
Tema(s): Anulação de testamento particular Vontade do testador Incapacidade de testar Ausência
Data de Publicação: 18/05/2020
Tema(s): Concessão de prisão domiciliar Proteção à maternidade e à infância Dignidade da pessoa humana
Data de Publicação: 19/05/2020
Tema(s): Autorização para passear com o cachorro Bem estar do animal Lockdown Pandemia
Data de Publicação: 19/05/2020
Tema(s): Inventário Frutos decorrente do uso e gozo de imóvel comum Período anterior a partilha
Data de Publicação: 18/05/2020