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Tema(s): Revisional de alimentos Binômio alimentar inalterado Descabimento
Data de Publicação: 08/05/2019
Tema(s): Bem de família dado em garantia Impenhorabilidade do bem Exceção do art 3º Inaplicável
Data de Publicação: 08/05/2019
Tema(s): Execução de alimentos Prescrição Penhora
Data de Publicação: 06/05/2019
Tema(s): Anulação de contrato de compra e venda Doação inoficiosa Ausência de comprovação
Data de Publicação: 06/05/2019
Tema(s): Herdeiros necessários Legítima Doação inoficiosa
Data de Publicação: 06/05/2019
Tema(s): Legítima Herdeiros necessários Doação inoficiosa configurada
Data de Publicação: 07/05/2019
Tema(s): Testamento conjuntivo Vedação legal Inteligência do art 1863 do Código Civil
Data de Publicação: 07/05/2019
Tema(s): Desoneração de alimentos Benefício da justiça gratuita Apelação cível
Data de Publicação: 06/05/2019
Tema(s): Testamento particular Requisitos legais não preenchidos Alienação de bens legados
Data de Publicação: 06/05/2019
Tema(s): Sucessão Alvará Existência de bens a inventariar
Data de Publicação: 06/05/2019