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União estável homoafetiva. Inclusão de companheiro como dependente. Benefício previdenciário devido

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): União estável homoafetiva Inclusão de companheiro como dependente Benefício previdenciário devido

Data de Publicação: 25/04/2019

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Sucessão. Alavará. Existência de bens a inventariar. Obrigatoriedade de realização de inventário

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Sucessão Alavará Existência de bens a inventariar Obrigatoriedade de realização de inventário

Data de Publicação: 23/04/2019

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Sucessões. Inventário. Frutos

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Sucessões Inventário Frutos

Data de Publicação: 23/04/2019

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Alimentos. Redução. Cabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alimentos Redução Cabimento

Data de Publicação: 23/04/2019

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Divórcio litigioso. Alimentos provisórios. Tutela de urgência

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Divórcio litigioso Alimentos provisórios Tutela de urgência

Data de Publicação: 23/04/2019

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Interdição. Prestação de contas. Bloqueio de conta bancária

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Interdição Prestação de contas Bloqueio de conta bancária

Data de Publicação: 23/04/2019

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Interdição. Suspensão do pagamento das despesas das filhas. Obrigatoriedade do convívio familiar

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Interdição Suspensão do pagamento das despesas das filhas Obrigatoriedade do convívio familiar

Data de Publicação: 24/04/2019

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Sucessão hereditária. Usucapião extraordinário. Princípio Saisine

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Sucessão hereditária Usucapião extraordinário Princípio Saisine

Data de Publicação: 24/04/2019

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Divórcio. Partilha de bens. Meação das verbas trabalhistas. Possibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Divórcio Partilha de bens Meação das verbas trabalhistas Possibilidade

Data de Publicação: 24/04/2019

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Alimentos gravídicos. Indícios quanto a paternidade. Proteção do nascituro

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alimentos gravídicos Indícios quanto a paternidade Proteção do nascituro

Data de Publicação: 22/04/2019

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