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Tema(s): Retificação de registro civil Exclusão do sobrenome incorporado por ocasião do casamento Utilização de nome de solteira
Data de Publicação: 30/06/2020
Tema(s): Sobrepartilha Regime de união estável Crédito oriundo de negócio jurídico na constância da união
Data de Publicação: 29/06/2020
Tema(s): Orientação sexual Proibição de ensino sobre gênero nas escolas Inconstitucionalidade de norma do PR
Data de Publicação: 29/06/2020
Tema(s): Arrependimento da vítima não extingue processo de injúria Deficiente visual Decisão Cassada Não cabe retratação
Data de Publicação: 29/06/2020
Tema(s): Obrigação da escola de fornecer acompanhamento para aluno Autismo Conformidade da Lei
Data de Publicação: 27/06/2020
Tema(s): Concessão de salário maternidade Pai solteiro Gestação por substituição Fertilização in vitro Melhor interesse da criança
Data de Publicação: 26/06/2020
Tema(s): Bem de família em alienação fiduciária Afastamento da penhora Título extrajudicial
Data de Publicação: 26/06/2020
Tema(s): Aposentado que continua trabalhando Dever de contribuição com a previdência Princípio da solidariedade
Data de Publicação: 24/06/2020
Tema(s): Indícios de conluio entre ex-empregada e herdeiros Relação empregatícia forjada para impedir partilha regular de bens Fraude trabalhista
Data de Publicação: 26/06/2020
Tema(s): Proibição de promover festas em apartamento Regras sanitárias de isolamento social Lesão ao direito de liberdade e ao direito da vida Pandemia
Data de Publicação: 25/06/2020