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Tema(s): Herança jacente Habilitação de herdeiro Suspensão da arrecadação
Data de Publicação: 14/05/2019
Tema(s): Reconhecimento de paternidade socioafetiva Petição de herança Incompetência
Data de Publicação: 13/05/2019
Tema(s): Cumprimento de testamento particular Ausência de assinatura das testemunhas Validação de testamento escrito à mão sem testemunhas
Data de Publicação: 14/05/2019
Tema(s): Inventário Remoção do inventariante Má administração do patrimônio
Data de Publicação: 12/05/2019
Tema(s): Divórcio Conflito de competência Mudança de domicilio do menor Possibilidade de deslocamento da competência
Data de Publicação: 12/05/2019
Tema(s): Inventário Adiantamento de legítima Colação
Data de Publicação: 12/05/2019
Tema(s): Partilha de bens Adiantamento de legítima Inclusão no monte partilhável Vedação legal
Data de Publicação: 13/05/2019
Tema(s): ECA Destituição do poder familiar Princípio da máxima proteção à criança
Data de Publicação: 13/05/2019
Tema(s): Suspensão Inventário civil Direito civil
Data de Publicação: 12/05/2019
Tema(s): Alimentos Prisão civil Ordem de prisão do devedor
Data de Publicação: 12/05/2019