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Tema(s): Alimentos Binômio necessidade-possibilidade Verbas trabalhistas
Data de Publicação: 12/03/2019
Tema(s): Alimentos provisórios Filha maior e estudante Cabimento
Data de Publicação: 13/03/2019
Tema(s): Reconhecimento de paternidade socioafetiva Multiparentalidade Retificação do registro civil
Data de Publicação: 12/03/2019
Tema(s): Sucessão Deserdação Exclusão de herdeiro necessário Desamparo afetivo e material comprovado
Data de Publicação: 12/03/2019
Tema(s): Pensão alimentícia Revogada prisão por dívida alimentar após credor optar por penhora Pedido expresso
Data de Publicação: 11/03/2019
Tema(s): Educação Direito Constitucional Política nacional de educação especial Criança portadora de paralisia cerebral Princípio do melhor interesse do menor
Data de Publicação: 11/03/2019
Tema(s): Indenização por danos morais Violação de jazido Remoção de restos mortais de familiar para sepultamento de terceiro
Data de Publicação: 11/03/2019
Tema(s): Regulamentação de visita avoenga Restrição ou supressão ao direito de visitação Melhor interesse da criança
Data de Publicação: 08/03/2019
Tema(s): Afastamento da impenhorabilidade sobre bem imóvel Meação do cônjuge Danos morais
Data de Publicação: 08/03/2019
Tema(s): Habilitação do cônjuge sobrevivente como herdeira Pacto antenupcial Regime de comunhão universal
Data de Publicação: 07/03/2019