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Tema(s): Ocorrência de prescrição para desconstituição de doação inoficiosa Documentos que comprovam Impossibilidade de colação de bem
Data de Publicação: 15/10/2019
Tema(s): Herança Cancelamento de registro de imóveis com indenização Impossibilidade reivindicatória Usucapião
Data de Publicação: 14/10/2019
Tema(s): Indenização Menor Pessoa com deficiência Transporte coletivo Acesso Falha na prestação do serviço
Data de Publicação: 14/10/2019
Tema(s): Paternidade Inexistência de vínculo biológico Erro registral configurado
Data de Publicação: 16/10/2019
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Data de Publicação: 15/10/2019
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Data de Publicação: 14/10/2019
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Data de Publicação: 11/10/2019
Tema(s): Bem oferecido em hipoteca Alegação de bem de família Penhorabilidade
Data de Publicação: 11/10/2019
Tema(s): Direito de família Reconhecimento de união estável Alimentos provisórios
Data de Publicação: 10/10/2019
Tema(s): Salário maternidade Segurado homem Adoção de criança ou adolescente
Data de Publicação: 11/10/2019