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Tema(s): Extinção em relação ao espólio tendo em vista a ausência de indicação de herdeiros ou inventariante do espólio executado Impossibilidade CDA expedida conforme os dados constantes do cadastro municipal
Data de Publicação: 29/04/2019
Tema(s): Reconhecimento póstumo de paternidade socioafetiva Ausência de manifestação expressa no sentido de adotar
Data de Publicação: 28/04/2019
Tema(s): Reintegração de posse Falecimento do proprietário Transmissão da posse aos herdeiros
Data de Publicação: 29/04/2019
Tema(s): Investigação de paternidade post mortem Efeitos do reconhecimento do vínculo Conflito entre paternidade biológica e socioafetiva
Data de Publicação: 28/04/2019
Tema(s): Execução de alimentos Morte do credor/alimentado Extinção do feito Impossibilidade
Data de Publicação: 29/04/2019
Tema(s): Negatória de paternidade Irrelevância da verdade biológica Paternidade socioafetiva Princípio do melhor interesse do menor
Data de Publicação: 28/04/2019
Tema(s): Afastada fraude à execução de imóvel Alienado para custear tratamento médico Boa-fé
Data de Publicação: 29/04/2019
Tema(s): Divórcio Alimentos a ex-esposa Majoração Possibilidade
Data de Publicação: 26/04/2019
Tema(s): Divórcio Litigioso Verba alimentar provisória Filhas menores Majoração
Data de Publicação: 25/04/2019
Tema(s): Direito à educação Menor portador de necessidades especiais Contratação de professor de apoio Fixação de multa cominatória contra a Fazenda Pública Possibilidade
Data de Publicação: 26/04/2019