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Tema(s): Divórcio Litigioso Alimentos e partilha Regime legal
Data de Publicação: 02/06/2019
Tema(s): Divórcio Litigioso Guarda e alimentos para filha menor Legitimidade das partes
Data de Publicação: 02/06/2019
Tema(s): Execução de alimentos Prorrogação da prisão civil Observância do máximo legal Possibilidade
Data de Publicação: 02/06/2019
Tema(s): Testamento Formalidades legais não observadas Nulidade
Data de Publicação: 02/06/2019
Tema(s): Revisional de visitas Alteração do regime de convivência paterno-filial Preservação do vínculo afetivo
Data de Publicação: 03/06/2019
Tema(s): Anulação do Testamento público Incapacidade do testador Descabimento
Data de Publicação: 30/05/2019
Tema(s): Declaratória de alienação parental c/c Regulação do poder familiar Guarda compartilhada Modelo legal Cabimento
Data de Publicação: 31/05/2019
Tema(s): Exoneração de alimentos Ex cônjuge Necessidade de dilação probatória
Data de Publicação: 30/05/2019
Tema(s): Testamento Herdeira pré-morta Quota parte determinada Não configuração do direito de acrescer Retorno ao monte mor
Data de Publicação: 31/05/2019
Tema(s): Eca Perda de poder familiar Negligência materna configurada
Data de Publicação: 30/05/2019