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Tema(s): ECA Reconhecimento de filiação socioafetiva Adoção póstuma Possibilidade
Data de Publicação: 27/03/2019
Tema(s): Oferta de alimentos Binômio alimentar Adequação do quantum
Data de Publicação: 26/03/2019
Tema(s): Imóvel Penhora Bem de família
Data de Publicação: 26/03/2019
Tema(s): Anulação de negocio jurídico Alienação de bens realizada por apenas um dos cônjuges na constância do casamento Regime da comunhão parcial de bens
Data de Publicação: 27/03/2019
Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Incapacidade absoluta demonstrada Interdição Necessidade da medida
Data de Publicação: 27/03/2019
Tema(s): Caixa terá que quitar imóvel de mutuário que não declarou união estável Cobertura securitária FGHAB
Data de Publicação: 27/03/2019
Tema(s): Direito à educação Menor portadora de deficiência Contratação de professor especialização Função do Estado Multa pelo descumprimento
Data de Publicação: 25/03/2019
Tema(s): Alimentos intuito familiae ao filho menor Exoneração de alimentos ao filho maior Redefinição do encargo Cabimento
Data de Publicação: 25/03/2019
Tema(s): Direito à educação Matrícula escolar Obrigação de fazer Princípio do melhor interesse do menor
Data de Publicação: 25/03/2019
Tema(s): Divórcio Partilha de bens Regime da separação convencional Súmula 377 Inaplicabilidade
Data de Publicação: 27/03/2019