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Tema(s): Reconhecimento de paternidade biológica Retificação do registro civil Multiparentalidade
Data de Publicação: 04/11/2019
Tema(s): Usucapião Necessidade de abertura de processo de inventário Quinhões hereditário
Data de Publicação: 05/11/2019
Tema(s): Inventário Extinção Partilha amigável
Data de Publicação: 03/11/2019
Tema(s): Alimentos Fundamentação para concessão de alimentos Pedido de redução
Data de Publicação: 03/11/2019
Tema(s): Negligência e maus tratos Possibilidade de abuso sexual Modificação de guarda
Data de Publicação: 03/11/2019
Tema(s): Alimentos Interesse das alimentadas menores de idade Rejeição de acordo firmado entre as partes
Data de Publicação: 03/11/2019
Tema(s): Reconhecimento de união estável post mortem Créditos remuneratórios do falecido Direito Civil
Data de Publicação: 03/11/2019
Tema(s): Direito de família Interdição Curatela
Data de Publicação: 03/11/2019
Tema(s): Registros públicos Certidão de casamento Alteração de qualificação profissional Impossibilidade
Data de Publicação: 02/11/2019
Tema(s): Alegação de tramitação anterior de inventário Extrajudicial Litigância de má fé Inocorrência
Data de Publicação: 02/11/2019