Jurisprudência

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15316 resultados

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Escritura pública de união estável. Regime de separação de bens. Partilha do imóvel de titularidade exclusiva da recorrente. Impossibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Escritura pública de união estável Regime de separação de bens Partilha do imóvel de titularidade exclusiva da recorrente Impossibilidade

Data de Publicação: 07/11/2018

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Servidora Pública. Adoção de menor. Direito à licença maternidade de 180 dias. Ordem concedida

Tribunal: TJ-ES

Tema(s): Servidora Pública Adoção de menor Direito à licença maternidade de 180 dias Ordem concedida

Data de Publicação: 07/11/2018

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Dissolução de união estável. Alimentos com caráter indenizatório. Cabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Dissolução de união estável Alimentos com caráter indenizatório Cabimento

Data de Publicação: 06/11/2018

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Divórcio litigioso. Partilha de bens. Litigantes casados sob o regime de comunhão parcial de bens

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Divórcio litigioso Partilha de bens Litigantes casados sob o regime de comunhão parcial de bens

Data de Publicação: 05/11/2018

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Inventário. Administração dos bens e das finanças deixadas pelo autor da herança. Responsabilidade do inventariante

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Administração dos bens e das finanças deixadas pelo autor da herança Responsabilidade do inventariante

Data de Publicação: 06/11/2018

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Usucapião. Ausência de indicação do nome dos sucessores dos réus já falecidos. Citação por edital. Possibilidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Usucapião Ausência de indicação do nome dos sucessores dos réus já falecidos Citação por edital Possibilidade

Data de Publicação: 05/11/2018

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Sobrepartilha. Imóvel comum utilizado apenas por um dos ex-cônjuges. Arbitramento de aluguel. Impossibilidade

Tribunal: TJ-AM

Tema(s): Sobrepartilha Imóvel comum utilizado apenas por um dos ex-cônjuges Arbitramento de aluguel Impossibilidade

Data de Publicação: 06/11/2018

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Guarda. Divergência entre genitores. Princípio do melhor interesse do menor

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Guarda Divergência entre genitores Princípio do melhor interesse do menor

Data de Publicação: 03/11/2018

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Curatela. Tomada de decisão apoiada. Estatuto da pessoa com deficiência

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Curatela Tomada de decisão apoiada Estatuto da pessoa com deficiência

Data de Publicação: 05/11/2018

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Reconhecimento e dissolução da união estável. Partilha de bens. Cerceamento de defesa caracterizado

Tribunal: STJ

Tema(s): Reconhecimento e dissolução da união estável Partilha de bens Cerceamento de defesa caracterizado

Data de Publicação: 03/11/2018

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