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Tema(s): Direito internacional Expulsão de estrangeiro visitante Genitor de filha brasileira de tenra idade Dependência socioafetiva comprovada Inviabilidade da expulsão Princípio do melhor interesse do menor
Data de Publicação: 14/03/2019
Tema(s): Transferência de travesti para ala feminina de presídio Dignidade da pessoa humana Identidade de gênero
Data de Publicação: 15/03/2019
Tema(s): Inventário Doação da meação Habilitação da donatária Cabimento
Data de Publicação: 13/03/2019
Tema(s): Destituição do poder familiar Medida protetiva Pedido de retomada de guarda negado em consonância com o acervo probatório
Data de Publicação: 14/03/2019
Tema(s): Criança mantida sob tutela estatal Situação de risco Princípio do melhor interesse do menor
Data de Publicação: 12/03/2019
Tema(s): Divórcio Revelia Filho menor Dever alimentar Necessidade e Possibilidade
Data de Publicação: 12/03/2019
Tema(s): Alimentos Falecimento do devedor Obrigação do espólio
Data de Publicação: 13/03/2019
Tema(s): Alimentos Filho maior que atingiu maioridade no curso da demanda Não comprovação das necessidades Exoneração Cabimento
Data de Publicação: 15/03/2019
Tema(s): Curatela especial Impedimento físico Incapacidade relativa demonstrada Tomada de decisão apoiada
Data de Publicação: 13/03/2019
Tema(s): Falecimento do executado no curso da lide Redirecionamento da lide Possibilidade
Data de Publicação: 12/03/2019