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Tema(s): Direito de família Retificação de Registro Alteração do nome da genitora
Data de Publicação: 24/09/2019
Tema(s): Direito de família Interdição Direito civil
Data de Publicação: 23/09/2019
Tema(s): Sucessões STF Inconstitucionalidade da distinção de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros
Data de Publicação: 23/09/2019
Tema(s): Direito de Família Multiparentalidade Tema 622 do STF
Data de Publicação: 23/09/2019
Tema(s): Reconhecimento de paternidade Retificação de Registro Paternidade biológica comprovada
Data de Publicação: 23/09/2019
Tema(s): Outorga uxória Desnecessidade Alienação por valor menor que o do mercado Venda Razoabilidade
Data de Publicação: 20/09/2019
Tema(s): Pensão por morte Impossibilidade de recolhimento de contribuição post mortem para fins de concessão de benefício Perda de qualidade de segurado
Data de Publicação: 20/09/2019
Tema(s): Anulação de testamento público Formalidades legais Prevalência da vontade do testador
Data de Publicação: 20/09/2019
Tema(s): Inventário Doação em vida para um dos filhos pelo autor da herança e sua esposa Necessidade de colação
Data de Publicação: 19/09/2019
Tema(s): Execução fiscal Espólio Ausência de formalização de partilha Legitimidade passiva
Data de Publicação: 19/09/2019