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Tema(s): Dissolução de união estável Partilha de bens Previsão contratual de retroatividade do regime de separação absoluta de bens Efeito ex tunc
Data de Publicação: 13/09/2019
Tema(s): Inventário Laudo de avaliação de imóvel Ausência de intimação Nulidade
Data de Publicação: 13/09/2019
Tema(s): Direito à educação Criança Estatuto da pessoa com deficiência Contratação de monitor exclusivo
Data de Publicação: 12/09/2019
Tema(s): Reintegração de posse Imóvel objeto de partilha Discussão possessória
Data de Publicação: 12/09/2019
Tema(s): Guarda compartilhada Cumulada com revisional de alimentos Alteração da guarda para modalidade compartilhada
Data de Publicação: 13/09/2019
Tema(s): Pensão por morte Pretensão de cumulação de pensão por morte e aposentadoria rural Impossibilidade
Data de Publicação: 12/09/2019
Tema(s): Anulatória de testamento público Incapacidade do de cujus de testar Conduta fraudulenta da herdeira testamentária Não demonstração
Data de Publicação: 12/09/2019
Tema(s): Partilha Benfeitoria edificada depois da separação Exclusão do acervo Descabimento
Data de Publicação: 12/09/2019
Tema(s): Divórcio Incabível extinção da ação Instrução conjunta
Data de Publicação: 11/09/2019
Tema(s): Bem de família Matéria de ordem pública Impenhorabilidade
Data de Publicação: 11/09/2019