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Tema(s): Alimentos provisórios para filha menor Fixação Observância do binômio necessidade e possibilidade
Data de Publicação: 09/09/2019
Tema(s): Título extrajudicial Associação constituída para dar continuidade a obras do condomínio após a falência da construtora Bem de família Impenhorabilidade afastada
Data de Publicação: 10/09/2019
Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Partilha Requisitos da união estável configurado
Data de Publicação: 08/09/2019
Tema(s): Inventário e testamento público Alienação dos bens dos inventários Finalização do inventário
Data de Publicação: 08/09/2019
Tema(s): Inventário negativo Recolhimento do ITCD Desnecessidade
Data de Publicação: 08/09/2019
Tema(s): Perda de objeto Direito de família Apelação
Data de Publicação: 08/09/2019
Tema(s): Espólio Ausência de formalização da partilha Legitimidade passiva
Data de Publicação: 09/09/2019
Tema(s): Reconhecimento de união estável post mortem Reconciliação após rescisão da sociedade de fato Requisitos preenchidos
Data de Publicação: 09/09/2019
Tema(s): Retificação de registro civil Transexual Desnecessidade de prévia submissão a procedimento de transgenitalização Suficiência de manifestação de vontade
Data de Publicação: 06/09/2019
Tema(s): Anulação de testamento Curador dos registros públicos Ausência de intimação do Ministério Público Anulação parcial do feito Possibilidade
Data de Publicação: 06/09/2019