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Tema(s): Pensão por morte União estável Provas documental e oral
Data de Publicação: 02/10/2019
Tema(s): Impenhorabilidade do bem de família Penhora Direito de família
Data de Publicação: 02/10/2019
Tema(s): Casamento Uniões estáveis simultâneas Reconhecimento e dissolução de união estável post mortem
Data de Publicação: 03/10/2019
Tema(s): Conversão de guarda Dissenso entre os pais Melhor interesse da menor
Data de Publicação: 03/10/2019
Tema(s): Regulamentação de visitas avoenga Visitas assistidas Preservação dos interesses e da integridade física da criança
Data de Publicação: 02/10/2019
Tema(s): Divorcio Alimentos e partilha de bens Usucapião familiar Requisito não preenchido Partilha dos direitos incidentes sobre o imóvel
Data de Publicação: 01/10/2019
Tema(s): Imóveis sobre os quais se pretende a adjudicação Divisibilidade dos imóveis Bem de família
Data de Publicação: 01/10/2019
Tema(s): Inventário Inclusão de bem imóvel no acervo inventariado Registro público ausente Impossibilidade
Data de Publicação: 02/10/2019
Tema(s): Inventário Lavratura de escritura pública de imóvel Sobrepartilha Desnecessidade
Data de Publicação: 01/10/2019
Tema(s): Alimentos Fundamentação para concessão de alimentos Pedido de redução
Data de Publicação: 01/10/2019