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Tema(s): Inventário Partilha Bem imóvel pertencente a cônjuge supérstite
Data de Publicação: 03/10/2019
Tema(s): Salário-maternidade Adoção de criança ou adolescente Isonomia entre os filhos
Data de Publicação: 03/10/2019
Tema(s): Pensão por morte Mãe de ex-servidor estadual Direito de família
Data de Publicação: 03/10/2019
Tema(s): Curatela Inconstitucionalidade Estatuto da Pessoa com Deficiência
Data de Publicação: 04/10/2019
Tema(s): Fixação de alimentos provisórios Capacidade e necessidade Binômio
Data de Publicação: 02/10/2019
Tema(s): Direito de família Exoneração de alimentos Pensão alimentícia
Data de Publicação: 02/10/2019
Tema(s): Testamento público Incapacidade da testadora Coação beneficiaria do testamento
Data de Publicação: 02/10/2019
Tema(s): Cumulação de inventário Dependência entre as partilhas Ausência de obrigatoriedade
Data de Publicação: 02/10/2019
Tema(s): Exoneração de alimentos Tutela provisória Cabimento da redução
Data de Publicação: 03/10/2019
Tema(s): Direito de Família Visitas Avó materna
Data de Publicação: 02/10/2019