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Tema(s): Prisão domiciliar Mãe de criança menor de 12 anos Situação que se enquadra nas disposições da recomendação do CNJ COVID-19
Data de Publicação: 23/04/2020
Tema(s): Guarda e convivência familiar Suspensão Possibilidade COVID 19
Data de Publicação: 22/04/2020
Tema(s): Herdeira do sócio executado Limitação da responsabilidade da execução Quinhão hereditário
Data de Publicação: 21/04/2020
Tema(s): Extinção de usufruto Desnecessidade do registro de escritura de testamento Herança transmitida desde logo aos herdeiros Princípio da saisine
Data de Publicação: 21/04/2020
Tema(s): Alimentos Redução Possibilidade COVID 19
Data de Publicação: 22/04/2020
Tema(s): Plano de Saúde Suspeita de infecção pelo Covid-19 Negativa sob alegação de carência contratual Impossibilidade
Data de Publicação: 22/04/2020
Tema(s): Dissolução de união estável Alimentos e regulamentação de visitas Visitação da mãe durante o período de Covid-19 Cabimento
Data de Publicação: 22/04/2020
Tema(s): Visita paterna aos filhos menores Covid-19 Visitas no modo virtual
Data de Publicação: 20/04/2020
Tema(s): Danos morais Pessoa idosa Realização da cobrança indevida Uso de dados do cartão Assinatura de produto feita sem sua anuência
Data de Publicação: 20/04/2020
Tema(s): Imóvel objeto da herança Composse e condomínio entre os herdeiros Inviabilidade de usucapião
Data de Publicação: 19/04/2020