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Tema(s): Exoneração de alimentos Maioridade civil do filho Capacidade laborativa demonstrada Inviabilidade de manutenção da obrigação
Data de Publicação: 06/05/2020
Tema(s): Inseminação artificial caseira Dupla maternidade Determinação que nascituro seja registrado no nome das duas mães
Data de Publicação: 06/05/2020
Tema(s): Divórcio Comunhão parcial de bens Bens ainda não partilhados Cobrança de aluguéis Impossibilidade
Data de Publicação: 06/05/2020
Tema(s): União estável Inventário extrajudicial Discordância dos interessados Impossibilidade
Data de Publicação: 07/05/2020
Tema(s): Testamento cerrado Rompimento antecipado Intervenção do MP permitida e ignorada Sentença cassada
Data de Publicação: 05/05/2020
Tema(s): Medida socioeducativa de internação ECA Superlotação Dignidade da pessoa humana
Data de Publicação: 07/05/2020
Tema(s): Guarda Pedido de guarda unilateral COVID-19 Impossibilidade
Data de Publicação: 06/05/2020
Tema(s): Penhora de Imóvel Posse Escritura particular de posse declarada por terceiro
Data de Publicação: 05/05/2020
Tema(s): Herança Limites Bens pessoais Impossibilidade
Data de Publicação: 05/05/2020
Tema(s): Homologação de transação extrajudicial Convivência com o menor Estabelecimento de multa diária em caso de descumprimento
Data de Publicação: 03/05/2020