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Tema(s): Doação inoficiosa Nulidade relativa Prescrição decenal consumada
Data de Publicação: 16/07/2019
Tema(s): Viagem de filho menor ao exterior com fixação de residência Suprimento judicial do consentimento paterno Possibilidade Princípio do melhor interesse do menor
Data de Publicação: 17/07/2019
Tema(s): Guarda menor Impossibilidade de majoração de alimentos Ausência de comprovação da alteração do binômio alimentar
Data de Publicação: 15/07/2019
Tema(s): Alimentos provisórios Binômio alimentar Razoabilidade da fixação
Data de Publicação: 15/07/2019
Tema(s): Anulação de testamento Vícios e incapacidade do testador não verificados Autonomia de vontade preservada
Data de Publicação: 16/07/2019
Tema(s): Pensão por morte Qualidade de dependente Filho maior inválido Incapacidade preexistente ao óbito Concessão
Data de Publicação: 16/07/2019
Tema(s): Revisional de alimentos Redução do quantum Atendimento ao binômio alimentar
Data de Publicação: 14/07/2019
Tema(s): Alimentos Base de incidência Participação nos lucros da empresa
Data de Publicação: 16/07/2019
Tema(s): Alimentos Verba alimentar provisória Redução Cabimento
Data de Publicação: 14/07/2019
Tema(s): Execução de alimentos Prisão civil Possibilidade
Data de Publicação: 14/07/2019