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Tema(s): Habilitação de casamento Conversão de união estável em casamento União homoafetiva
Data de Publicação: 04/10/2019
Tema(s): Partilha litigiosa de bens e obrigações comuns Suposto aproveitamento pessoal Comunhão universal
Data de Publicação: 04/10/2019
Tema(s): Inventário Reconhecimento de união estável Impugnação da herdeira-filha
Data de Publicação: 04/10/2019
Tema(s): Guarda Instabilidade emocional da mãe Melhor interesse da criança
Data de Publicação: 07/10/2019
Tema(s): Filho portador de necessidade especial Redução de jornada Proteção da infância
Data de Publicação: 07/10/2019
Tema(s): Pensão por morte Casal homoafetivo União estável Reconhecimento em provimento judicial Inclusão de companheiro como dependente
Data de Publicação: 07/10/2019
Tema(s): Pedido de majoração dos alimentos provisórios Binômio necessidade e capacidade Cabimento
Data de Publicação: 04/10/2019
Tema(s): Inventário Colação Invalidade da cláusula de dispensa da colação
Data de Publicação: 04/10/2019
Tema(s): Indisponibilidade de bens Imóvel bem de família Possibilidade de registro
Data de Publicação: 03/10/2019
Tema(s): Divórcio Consensual Mediação Direito de família
Data de Publicação: 03/10/2019