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Tema(s): Uniões estáveis paralelas Reconhecimento Pensão por morte
Data de Publicação: 05/11/2019
Tema(s): Partilha Divisão dos bens móveis Comunhão parcial de bens
Data de Publicação: 05/11/2019
Tema(s): Alimentos Três filhos menores contra o genitor Princípio da proteção integral
Data de Publicação: 05/11/2019
Tema(s): Levantamento de valores depositado em conta bancaria Titularidade de pessoa falecida Inexistência de testamento
Data de Publicação: 04/11/2019
Tema(s): Execução Acordo de alimentos Título executivo inexistente
Data de Publicação: 04/11/2019
Tema(s): Cumulação de inventário Possibilidade Hipóteses
Data de Publicação: 04/11/2019
Tema(s): Direito de família Alvará Direito civil
Data de Publicação: 04/11/2019
Tema(s): Guarda Busca e apreensão de menor Filha de mãe soropositiva Necessidade de cuidados especiais
Data de Publicação: 04/11/2019
Tema(s): Benefício assistencial Idoso e pessoa com deficiência Mínimo existencial garantido
Data de Publicação: 05/11/2019
Tema(s): Retificação de registro civil Supressão do patronímico paterno Abandono pelo pai
Data de Publicação: 05/11/2019