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Tema(s): Divórcio Partilha de bens do casal Uso exclusivo de imóvel por ex-cônjuge Fixação de aluguéis Possibilidade Termo inicial
Data de Publicação: 19/08/2019
Tema(s): Reconhecimento de paternidade socioafetiva Valoração das provas Possibilidade
Data de Publicação: 18/08/2019
Tema(s): Declaratória de filiação socioafetiva c/c petição de herança Reconhecimento do estado de filiação Direito personalíssimo
Data de Publicação: 19/08/2019
Tema(s): Partilha de bens Dívidas Regime de comunhão parcial Herança
Data de Publicação: 16/08/2019
Tema(s): Testamento cerrado Cumprimento das exigências do Código Civil Inexistência de violações ou vícios
Data de Publicação: 19/08/2019
Tema(s): Partilha Comprovação de quitação dos tributos relativos aos bens e rendas do espólio Necessidade
Data de Publicação: 15/08/2019
Tema(s): Alimentos Pedido de majoração dos alimentos provisórios Cabimento
Data de Publicação: 15/08/2019
Tema(s): Busca e apreensão Ilegitimidade passiva dos herdeiros Morte do devedor fiduciário
Data de Publicação: 15/08/2019
Tema(s): Guarda e alimentos Fixação dos alimentos Observância do binômio alimentar
Data de Publicação: 15/08/2019
Tema(s): Divórcio litigioso Partilha de bens Concepção de alimentos
Data de Publicação: 15/08/2019