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Tema(s): Despesas funerárias Não integra herança Impossibilidade da incidência ITCMD sobre esse valor
Data de Publicação: 16/10/2019
Tema(s): Retificação de registro civil Mudança na ordem dos apelidos de família Possibilidade
Data de Publicação: 16/10/2019
Tema(s): Divórcio com partilha de bens Separação de bens consensual Imóvel
Data de Publicação: 18/10/2019
Tema(s): Servidor público estadual Auxílio adoção Restabelecimento
Data de Publicação: 17/10/2019
Tema(s): Reconhecimento de paternidade socioafetiva Supressão de apelido do pai biológico Direito de família
Data de Publicação: 17/10/2019
Tema(s): Pensão civil em favor de duas companheiras Comprovação de união estável Insuficiência de documentação
Data de Publicação: 15/10/2019
Tema(s): Regulamentação de visitas avoengas Manutenção Melhor interesse da criança e do adolescente
Data de Publicação: 17/10/2019
Tema(s): Ocorrência de prescrição para desconstituição de doação inoficiosa Documentos que comprovam Impossibilidade de colação de bem
Data de Publicação: 15/10/2019
Tema(s): Herança Cancelamento de registro de imóveis com indenização Impossibilidade reivindicatória Usucapião
Data de Publicação: 14/10/2019
Tema(s): Indenização Menor Pessoa com deficiência Transporte coletivo Acesso Falha na prestação do serviço
Data de Publicação: 14/10/2019