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Tema(s): Imóvel objeto da herança Composse e condomínio entre os herdeiros Inviabilidade de usucapião
Data de Publicação: 19/04/2020
Tema(s): Negócio jurídico anulável Venda de bem Ascendente a descendente Interposta pessoa
Data de Publicação: 20/04/2020
Tema(s): Imposto de renda Cônjuge não é corresponsável por imposto Renda de trabalho exclusivo da esposa Solidariedade tributária
Data de Publicação: 22/04/2020
Tema(s): Partilha Divisão de bens homologada Ausência de vício de consentimento Nova partilha Impossibilidade
Data de Publicação: 17/04/2020
Tema(s): Planos de saúde Garantia de tratamento imediato a infectados pelo coronavírus Independentemente do prazo de carência Negativa abusiva
Data de Publicação: 17/04/2020
Tema(s): Renúncia à herança Invalida pedido de anulação de venda de imóvel Ato formal e solene
Data de Publicação: 17/04/2020
Tema(s): Usufruto vitalício simultâneo Arbitramento de aluguel Morte de um dos usufrutuários Indivisibilidade do usufruto nos termos da escritura pública
Data de Publicação: 16/04/2020
Tema(s): Obrigação de manutenção de plano de saúde Casal de idosos Situação de vulnerabilidade Pandemia COVID-19
Data de Publicação: 16/04/2020
Tema(s): Reforma em apartamento Confinamento necessário Risco a saúde dos próprios trabalhadores Pandemia COVID-19
Data de Publicação: 16/04/2020
Tema(s): Revisional de Aluguéis Escritório de Advocacia Redução do valor Pandemia COVID-19
Data de Publicação: 15/04/2020
