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Tema(s): Dispensa de inventário Levantamento de quantia em contas bancárias por alvará judicial Herdeiros comprovaram que pai não deixou outros bens a inventariar
Data de Publicação: 02/09/2020
Tema(s): Revisão de alimentos Binômio necessidade e possibilidade Manutenção
Data de Publicação: 01/09/2020
Tema(s): Nulidade de atos jurídicos Ciência da união estável impede garantia fiduciária de parte de imóvel Convivente que não autorizou negócio
Data de Publicação: 01/09/2020
Tema(s): Pedido de demissão de gestante Direito à estabilidade provisória Entendimento consolidado
Data de Publicação: 31/08/2020
Tema(s): Continuidade de recebimento de pensão por morte do pai Impossibilidade União estável Prestação de informações inverídicas Má-fé configurada
Data de Publicação: 01/09/2020
Tema(s): Usucapião urbana de apartamento Possibilidade Apartamento se enquadra nas hipóteses do artigo 183 da Constituição
Data de Publicação: 31/08/2020
Tema(s): Lavratura de escritura pública de imóvel Sem a prévia apresentação de certidão negativa de tributos federais Possibilidade
Data de Publicação: 30/08/2020
Tema(s): Candidato com deficiência reprovado em teste físico Concurso deverá realizar prova adaptada Isonomia
Data de Publicação: 31/08/2020
Tema(s): Indenização Assédio moral e discriminação racial no trabalho Mulher haitiana
Data de Publicação: 31/08/2020
Tema(s): Pleito de prosseguimento do inventário sem a intervenção de terceiros Descabimento Alienação de bem para quitação das dívidas ratificada
Data de Publicação: 28/08/2020