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Tema(s): Crime de injúria Condenação Injúria e ameaça à ex-esposa do companheiro Pessoa com deficiência
Data de Publicação: 24/02/2021
Tema(s): Guarda Modificação Tios Menor Melhor interesse da criança e adolescente
Data de Publicação: 04/08/2021
Tema(s): Exigência de documento de residência Indígena Dificuldade de acesso à Justiça
Data de Publicação: 23/02/2021
Tema(s): Pensão por morte Casamento Má fé Ilegalidade da pensão vitalícia
Data de Publicação: 23/02/2021
Tema(s): Cessão de direitos hereditários Formalização por termo judicial Possibilidade
Data de Publicação: 01/07/2022
Tema(s): Inventário Pedido para que o inventário e partilha sejam realizados por escritura pública Possibilidade
Data de Publicação: 28/07/2021
Tema(s): Curatela Limites Não restrições aos atos patrimoniais e negociais Dignidade da pessoa humana
Data de Publicação: 22/02/2021
Tema(s): Acidente de trânsito Indenização ao filho e esposo Vítima fatal de atropelamento Danos morais
Data de Publicação: 22/02/2021
Tema(s): Herança Investigação de paternidade e maternidade Indisponibilidade de bens
Data de Publicação: 05/11/2021
Tema(s): Imóvel objeto de partilha homologada Formal de partilha não averbado no registro de imóveis Possibilidade de penhora
Data de Publicação: 18/02/2021