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Tema(s): Usucapião Imóvel Herança Posse exclusiva do herdeiro
Data de Publicação: 12/02/2020
Tema(s): Procedimento de habilitação para a adoção Pretensão de nova adoção Necessidade de nova habilitação Descabimento
Data de Publicação: 12/02/2020
Tema(s): Contrato bancário Penhora de imóvel Reserva da meação do cônjuge Incidência sobre o produto da alienação
Data de Publicação: 12/02/2020
Tema(s): Exoneração de alimentos Maioridade civil Manutenção da obrigação alimentar
Data de Publicação: 11/02/2020
Tema(s): Paternidade com regulamentação de visitas Multiparentalidade Paternidade socioafetiva cominada com a biológica Possibilidade
Data de Publicação: 11/02/2020
Tema(s): Penhora Imóvel destinado à residência dos executados Bem de família caracterizado Impenhorabilidade
Data de Publicação: 11/02/2020
Tema(s): Inventários Dependência entre as partilhas Adjudicação do primeiro inventário
Data de Publicação: 09/02/2020
Tema(s): Alimentos Redução Alimentos provisórios
Data de Publicação: 09/02/2020
Tema(s): Pensão por morte Requisitos União estável
Data de Publicação: 11/04/2023
Tema(s): Partilha de bens Divórcio Separação convencional Partilha dos aquestos Descabimento
Data de Publicação: 10/02/2020