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Tema(s): Comunhão parcial de bens Imóvel adquirido na constância do casamento Formalização da partilha Ausência Arbitramento de aluguéis Possibilidade
Data de Publicação: 24/10/2023
Tema(s): Testamento cerrado Existência de prova de que a testadora tinha capacidade cognitiva Sequelas físicas que a impediam de redigir sua assinatura Aposição de digital e assinatura a rogo do testamenteiro suficientes
Data de Publicação: 18/05/2023
Tema(s): Ação direta de inconstitucionalidade Incidência do Imposto de renda Pensão alimentícia
Data de Publicação: 10/02/2022
Tema(s): Crédito trabalhista depositado em conta salário Existência de inventário com bens à inventariar Inadequação da via eleita
Data de Publicação: 05/07/2022
Tema(s): Cobrança de cotas condominiais Penhora de imóvel Bem de família Imóvel residencial do devedor Caracterização
Data de Publicação: 14/07/2022
Tema(s): Regulamentação do direito de visitas Suspensão das visitas do genitor Demonstração de risco ao infante Ausência
Data de Publicação: 05/07/2022
Tema(s): Lei Maria da Penha Revogação do recebimento da denúncia por suposto crime de ameaça Retratação da vítima
Data de Publicação: 08/06/2022
Tema(s): Dvórcio consensual Imediato pedido para averbação do divórcio junto ao cartório competente Celeridade processual
Data de Publicação: 09/02/2022
Tema(s): Inventário Regime de separação obrigatória de bens Bem doado Recurso não provido
Data de Publicação: 08/02/2022
Tema(s): Dissolução da união estável e partilha Verba sucumbencial Arbitramento sobre o valor da causa Montante excessivo Fixação por equidade que se impõe
Data de Publicação: 14/07/2022