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Tema(s): Licença paternidade Guarda unilateral da criança homologada judicialmente Equiparação a licença maternidade
Data de Publicação: 06/08/2021
Tema(s): Plano de saúde Custeio implante de dispositivo cardíaco em bebê Situação excepcional
Data de Publicação: 17/03/2021
Tema(s): Substituição de curador Situação de risco para o incapaz Melhor interesse do curatelado
Data de Publicação: 19/04/2021
Tema(s): União estável post mortem Tempo de união estável reconhecido parcialmente Existência dos requisitos
Data de Publicação: 15/07/2021
Tema(s): Danos morais Má fé Nulidade do contrato Banco indenizará cliente que teve benefício descontado Aposentadoria
Data de Publicação: 11/02/2021
Tema(s): Execução de título executivo extrajudicial Penhora Proventos de aposentadoria Impenhorabilidade
Data de Publicação: 09/02/2021
Tema(s): Apuração de ato infracional Extinção do processo Infratores que atingiram a maioridade
Data de Publicação: 05/11/2021
Tema(s): Conduta ilícita configurada Grupo de drag queens barrada em Shopping Dano moral caracterizado
Data de Publicação: 10/02/2021
Tema(s): Isenção de IPVA Veículo de Pessoa com deficiência Princípio da igualdade
Data de Publicação: 09/02/2021
Tema(s): Casal homoafetivo Inseminação caseira Reconhecimento de dupla maternidade
Data de Publicação: 17/05/2021