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Tema(s): Devedor de alimentos Suspensão de mandado de prisão Cumprimento do mandado prisional por prazo determinado Vacinação contra o Covid-19
Data de Publicação: 08/12/2021
Tema(s): Sucessão Hipótese autônoma de abertura da sucessão definitiva Dispensável sucessão provisória
Data de Publicação: 08/12/2021
Tema(s): Guarda Inversão da guarda provisória do menor em favor do avô e da tia avó paternos Provido
Data de Publicação: 06/07/2023
Tema(s): Anulatória de partilha De Bens Partilha realizada em sessão de conciliação Homologação judicial Coação e ameaça Ausência de provas
Data de Publicação: 06/07/2023
Tema(s): União estável post mortem Reconhecimento Convivência pública
Data de Publicação: 07/12/2021
Tema(s): Princípio da Saisine Penhora de direitos hereditários Possibilidade
Data de Publicação: 06/12/2021
Tema(s): Pensionamento provisório em favor dos filhos menores Pedido de redução Possibilidade
Data de Publicação: 06/07/2023
Tema(s): Curatela Prestação de contas em juízo Possibilidade
Data de Publicação: 14/09/2022
Tema(s): Execução de título extrajudicial Impugnação Desconstituição de penhora Imóvel Bem de família Impenhorabilidade
Data de Publicação: 06/11/2023
Tema(s): Inventário Sentença que reconhece a caducidade do testamento e declara a vacância dos bens deixados Herança jacente
Data de Publicação: 19/09/2022