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Tema(s): Testamento cerrado Rompimento antecipado Intervenção do MP permitida e ignorada Sentença cassada
Data de Publicação: 05/05/2020
Tema(s): Medida socioeducativa de internação ECA Superlotação Dignidade da pessoa humana
Data de Publicação: 07/05/2020
Tema(s): Guarda Pedido de guarda unilateral COVID-19 Impossibilidade
Data de Publicação: 06/05/2020
Tema(s): Penhora de Imóvel Posse Escritura particular de posse declarada por terceiro
Data de Publicação: 05/05/2020
Tema(s): Herança Limites Bens pessoais Impossibilidade
Data de Publicação: 05/05/2020
Tema(s): Homologação de transação extrajudicial Convivência com o menor Estabelecimento de multa diária em caso de descumprimento
Data de Publicação: 03/05/2020
Tema(s): Convivência do menor com o genitor Via vídeo ou chamada telefônica Pandemia
Data de Publicação: 03/05/2020
Tema(s): Retorno do convívio paterno Alimentos e guarda compartilhada Pandemia Melhor interesse da criança e do adolescente
Data de Publicação: 05/05/2020
Tema(s): Herança Nulidade de partilha Bloqueio de transferência de imóvel Preclusão pro judicato
Data de Publicação: 03/05/2020
Tema(s): Registro de testamento Rompimento Suspensão do processo Questão prejudicial
Data de Publicação: 03/05/2020