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Tema(s): Pensão por morte Casal homoafetivo União estável Reconhecimento em provimento judicial Inclusão de companheiro como dependente
Data de Publicação: 07/10/2019
Tema(s): Pedido de majoração dos alimentos provisórios Binômio necessidade e capacidade Cabimento
Data de Publicação: 04/10/2019
Tema(s): Inventário Colação Invalidade da cláusula de dispensa da colação
Data de Publicação: 04/10/2019
Tema(s): Indisponibilidade de bens Imóvel bem de família Possibilidade de registro
Data de Publicação: 03/10/2019
Tema(s): Divórcio Consensual Mediação Direito de família
Data de Publicação: 03/10/2019
Tema(s): Inventário Partilha Bem imóvel pertencente a cônjuge supérstite
Data de Publicação: 03/10/2019
Tema(s): Salário-maternidade Adoção de criança ou adolescente Isonomia entre os filhos
Data de Publicação: 03/10/2019
Tema(s): Pensão por morte Mãe de ex-servidor estadual Direito de família
Data de Publicação: 03/10/2019
Tema(s): Curatela Inconstitucionalidade Estatuto da Pessoa com Deficiência
Data de Publicação: 04/10/2019
Tema(s): Fixação de alimentos provisórios Capacidade e necessidade Binômio
Data de Publicação: 02/10/2019