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Tema(s): Impenhorabilidade do bem de família Imóvel de alto valor Relativização indevida do direito de propriedade
Data de Publicação: 23/11/2019
Tema(s): Reintegração de posse de imóvel Problemas decorrentes da partilha Afastamento do lar
Data de Publicação: 23/11/2019
Tema(s): Registro de testamento Validade Requisitos extrínsecos
Data de Publicação: 20/11/2019
Tema(s): Direito civil Sucessão Inventário
Data de Publicação: 20/11/2019
Tema(s): Alimentos provisórios Litisconsórcio passivo Prazo em dobro Aplicabilidade
Data de Publicação: 20/11/2019
Tema(s): União estável Partilha Alimentos compensatórios
Data de Publicação: 20/11/2019
Tema(s): Alimentos Visitas Primazia aos interesses da criança Guarda unilateral
Data de Publicação: 20/11/2019
Tema(s): Retificação do registro civil Regime de bens Modificação de regime
Data de Publicação: 24/11/2019
Tema(s): Bem de família Prova do uso do imóvel Impenhorabilidade
Data de Publicação: 20/11/2019
Tema(s): Alienação judicial de bem comum Reconhecimento e dissolução de união estável Partilha do imóvel comum
Data de Publicação: 21/11/2019