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Tema(s): Declaratória de união estável Partilha e guarda Binômio alimentar
Data de Publicação: 11/07/2019
Tema(s): Alimentos provisórios Readequação do encargo Possibilidade
Data de Publicação: 11/07/2019
Tema(s): Arrolamento comum Comprovação da prévia quitação dos tributos relativos aos bens do espólio Necessidade
Data de Publicação: 12/07/2019
Tema(s): Inventário Declarações sem indicação dos valores dos bens Ausência de plano de partilha
Data de Publicação: 11/07/2019
Tema(s): Inventário Propriedade Imóvel Sobrestamento de partilha
Data de Publicação: 11/07/2019
Tema(s): Título executivo Impenhorabilidade Bem de família Alienação fiduciária Debito alimentar Exceção configurada
Data de Publicação: 11/07/2019
Tema(s): Sucessão Inventário Cabível inventário extrajudicial
Data de Publicação: 11/07/2019
Tema(s): Indenização por danos morais Abandono afetivo de menor Violação ao direito de convivência familiar Ocorrência
Data de Publicação: 12/07/2019
Tema(s): Conflito de competência Alimentos Mudança de domicílio menor Aplicação do juiz imediato ECA
Data de Publicação: 12/07/2019
Tema(s): Modificação da guarda menor Concessão à genitora Regulamentação de visitas ao genitor
Data de Publicação: 10/07/2019