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Tema(s): Divórcio Partilha Alienação fiduciária em garantia Financiamento de imóvel
Data de Publicação: 03/12/2019
Tema(s): Nulidade partilha Sucessão colateral Legitimidade ativa Direito de representação Primos Impossibilidade
Data de Publicação: 02/12/2019
Tema(s): Testamento público Arquivamento Vícios externos
Data de Publicação: 01/12/2019
Tema(s): Reintegração de posse Herança pedente de inventário Posse pro diviso
Data de Publicação: 01/12/2019
Tema(s): Exoneração de alimentos Alteração da situação fática e financeira Fumus boni iuris
Data de Publicação: 01/12/2019
Tema(s): Negatória de paternidade Ausência de vínculo biológico incontroversa Paternidade afetiva
Data de Publicação: 01/12/2019
Tema(s): Direito de família Modificação de visitas Pedido de suspensão cautelar das visitas do genitor
Data de Publicação: 01/12/2019
Tema(s): Anulação de divórcio União estável Família Direito civil
Data de Publicação: 01/12/2019
Tema(s): Bem de família Penhora de imóvel Indenização decorrente de condenação por crime de estupro
Data de Publicação: 02/12/2019
Tema(s): Inventário Sucessão Extrajudicial
Data de Publicação: 30/11/2019