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Tema(s): Regulamentação de Regime de Convivência Declínio de competência em razão da mudança do domicílio das partes e dos menores Indeferimento
Data de Publicação: 27/04/2022
Tema(s): Apresentação de testamento Tempestividade presente Testamento particular Requisitos essenciais de validade observados
Data de Publicação: 13/04/2023
Tema(s): Comunhão parcial de bens Partilha Imóvel Sub-rogação Necessidade de prova destinação do numerário Veículo Registrado em nome de cônjuge Partilha Aquisição de bem após separação de fato Não partilhável
Data de Publicação: 18/05/2022
Tema(s): Inventário Partilha Imóvel sem registro Direitos possessórios Possibilidade de partilha
Data de Publicação: 05/10/2021
Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Partilha homologada com expedição de formais de partilha Pedido de dispensa da exigência de quitação do itcd
Data de Publicação: 13/07/2023
Tema(s): Lavratura de sucessivos testamentos públicos, em que o segundo testamento revoga o primeiro e o terceiro testamento revoga o segundo Agravante que não mais detém direitos testamentários em relação ao espólio
Data de Publicação: 05/10/2021
Tema(s): Inventário Alienação antecipada de bem Anuência dos herdeiros Autorização judicial
Data de Publicação: 30/06/2022
Tema(s): Dissolução de união estável Bem imóvel Residência do ex-casal Construção realizada durante união estável e benfeitorias Partilha devida
Data de Publicação: 06/10/2021
Tema(s): Ação de alimentos Majoração do quantum fixado na origem Trinômio proporcionalidade necessidade e possibilidade
Data de Publicação: 25/05/2022
Tema(s): Cirurgia de resignação sexual e facial Pessoa transexual Obrigação de cobertura das cirurgias pelo plano de saúde
Data de Publicação: 25/05/2022