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Inventário. Presença de bens particulares. Companheira meeira e herdeira. Equiparação sucessória

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Presença de bens particulares Companheira meeira e herdeira Equiparação sucessória

Data de Publicação: 23/07/2019

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Testamento cerrado. Cumprimento das exigências. Inexistência de violação de vícios

Tribunal: TJDF

Tema(s): Testamento cerrado Cumprimento das exigências Inexistência de violação de vícios

Data de Publicação: 22/07/2019

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Regulamentação de guarda. Genitora e avós paternos. Princípio do melhor interesse do menor

Tribunal: TJGO

Tema(s): Regulamentação de guarda Genitora e avós paternos Princípio do melhor interesse do menor

Data de Publicação: 22/07/2019

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Testamento particular elaborado de próprio punho. Ausência de Requisitos. Inexistência de circunstância excepcional declarada na cédula. Controvérsia quanto a vontade do testador

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Testamento particular elaborado de próprio punho Ausência de Requisitos Inexistência de circunstância excepcional declarada na cédula Controvérsia quanto a vontade do testador

Data de Publicação: 23/07/2019

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Divórcio. Guarda compartilhada. Modelo legal. Princípio do melhor interesse do menor

Tribunal: TJSC

Tema(s): Divórcio Guarda compartilhada Modelo legal Princípio do melhor interesse do menor

Data de Publicação: 23/07/2019

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Alimentos. Razoabilidade da fixação. Observância do Binômio alimentar

Tribunal: TJGO

Tema(s): Alimentos Razoabilidade da fixação Observância do Binômio alimentar

Data de Publicação: 21/07/2019

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Alimentos provisórios. Binômio alimentar. Maioridade

Tribunal: TJGO

Tema(s): Alimentos provisórios Binômio alimentar Maioridade

Data de Publicação: 21/07/2019

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Alimentos provisórios. Exoneração. Impossibilidade

Tribunal: TJSE

Tema(s): Alimentos provisórios Exoneração Impossibilidade

Data de Publicação: 21/07/2019

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Alimentos. Filha maior. Redução. Comprovação da impossibilidade financeira

Tribunal: TJRS

Tema(s): Alimentos Filha maior Redução Comprovação da impossibilidade financeira

Data de Publicação: 21/07/2019

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Sucessão. Imóvel objeto de herança. Possibilidade de usucapião por condomínio se houver posse exclusiva

Tribunal: STJ

Tema(s): Sucessão Imóvel objeto de herança Possibilidade de usucapião por condomínio se houver posse exclusiva

Data de Publicação: 22/07/2019

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