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Tema(s): Inventário Alvará judicial Requisitos Existência de bens a inventariar Impossibilidade
Data de Publicação: 21/12/2022
Tema(s): Inventário Competência para processar o inventário Último domicilio do de cujus
Data de Publicação: 09/06/2021
Tema(s): Impossibilidade de implantação de embriões após morte de um dos cônjuges Inseminação artificial Necessidade de manifestação
Data de Publicação: 09/06/2021
Tema(s): Direito de menor sob guarda à pensão por morte junto ao INSS Previdenciário Possibilidade
Data de Publicação: 09/06/2021
Tema(s): Empréstimo consignado Desconto em benefício previdenciário Interrupção
Data de Publicação: 29/09/2021
Tema(s): Plano de saúde Autorização de cesárea de paciente em período de carência Risco à saúde da autora e de seu filho
Data de Publicação: 08/06/2021
Tema(s): Indenização por danos morais Profissional que não injetou o líquido da vacina em idoso Vacinação contra o Covid-19
Data de Publicação: 08/06/2021
Tema(s): Inseminação artificial caseira Dupla maternidade Possibilidade
Data de Publicação: 07/06/2021
Tema(s): Testamentos particulares Legados com bens e herdeiros distintos Cláusula de revogação que não atinge o primeiro Validade de ambos
Data de Publicação: 03/09/2021
Tema(s): Guarda compartilhada Melhor interesse da criança e do adolescente Residência dos genitores em cidades diversas Possibilidade
Data de Publicação: 02/06/2021