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Tema(s): Usucapião extraordinária Imóvel objeto de herança Requisitos Declaração de domínio
Data de Publicação: 13/04/2020
Tema(s): Condomínio não pode impedir mudanças de moradores durante a pandemia Danos morais Direitos do condômino
Data de Publicação: 13/04/2020
Tema(s): Inventariante desidioso em dar ao inventário regular andamento Remoção Instauração de incidente
Data de Publicação: 12/04/2020
Tema(s): Contrato de locação comercial Fiador Imóvel dado em garantia Bem de família Penhorabilidade
Data de Publicação: 12/04/2020
Tema(s): Paternidade Alimentos Pretensão de redução Observância binômio necessidade e possibilidade
Data de Publicação: 12/04/2020
Tema(s): Alunos da rede pública Medidas substitutivas da alimentação escolar Benefício Vulnerabilidade social Coronavírus
Data de Publicação: 09/04/2020
Tema(s): Renúncia do viúvo-meeiro em favor dos demais herdeiros Impossibilidade Pretensão de doação
Data de Publicação: 09/04/2020
Tema(s): Destituição de conselheiro tutelar Postura inadequada Postura que afronta diretamente as prerrogativas estabelecidas no ECA
Data de Publicação: 09/04/2020
Tema(s): Penhora de cotas sociais Regime da separação de bens Pacto antenupcial não registrado em cartório
Data de Publicação: 08/04/2020
Tema(s): Falecimento dos genitores Tutelas aos avós paternos Parentes consanguíneos próximos
Data de Publicação: 08/04/2020