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Tema(s): Inventário Nulidade de testamento particular por erro da coisa legada Interpretação mais favorável à última vontade da testadora
Data de Publicação: 05/12/2019
Tema(s): Alimentos violação a princípios da adstrição Majoração de alimentos
Data de Publicação: 04/12/2019
Tema(s): Alimentos Fundamento para concessão alimentos Pedido de redução dos alimentos provisórios
Data de Publicação: 04/12/2019
Tema(s): Inventário Testamento público via extrajudicial
Data de Publicação: 04/12/2019
Tema(s): Inventário Exigência de finalização de DIT Descabimento
Data de Publicação: 04/12/2019
Tema(s): Alimentos compensatórios Fruição exclusiva de bem comum Penhora de proventos
Data de Publicação: 03/12/2019
Tema(s): Execução de alimentos Morte da alimentada Alimentos vencidos Natureza personalíssima Intransmissibilidade de crédito alimentar
Data de Publicação: 03/12/2019
Tema(s): Processo de adoção em curso Melhor interesse do menor Necessidades especiais Doença grave
Data de Publicação: 05/12/2019
Tema(s): Guarda Regulamentação de visitas Melhor interesse da criança ou adolescente
Data de Publicação: 03/12/2019
Tema(s): Habilitação para casamento Nubentes do mesmo sexo Recusa a celebração do casamento
Data de Publicação: 03/12/2019