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Tema(s): Reconhecimento de paternidade Afetividade Inexistência de vínculo socioafetivo
Data de Publicação: 07/12/2019
Tema(s): Direito à saúde Trasporte à familiar de paciente internado compulsoriamente Pessoa com deficiência Ausência de condições financeira Responsabilidade solidária dos entes públicos
Data de Publicação: 08/12/2019
Tema(s): Menor Regulamentação de visitas Contato da menor com o genitor e com a família paterna
Data de Publicação: 07/12/2019
Tema(s): Impenhorabilidade do único imóvel da entidade familiar Penhora dos direitos creditícios Alienação fiduciária
Data de Publicação: 07/12/2019
Tema(s): Licença-maternidade de servidora pública adotante Direito à igualdade entre filhos biológicos e adotivos Concessão do benefício
Data de Publicação: 09/12/2019
Tema(s): Linha sucessória Reconhecimento de paternidade após a morte do segurado Direito da filha ao recebimento do seguro
Data de Publicação: 08/12/2019
Tema(s): Divórcio Partilha Bens móveis que guarnecem a residência
Data de Publicação: 08/12/2019
Tema(s): Guarda definitiva aos padrinhos afetivos Destituição do poder parental Medida de proteção
Data de Publicação: 04/12/2019
Tema(s): Guarda e responsabilidade Guarda do menor ao genitor Declaração do infante e relatório psicossocial
Data de Publicação: 04/12/2019
Tema(s): Relação de parentesco Paternidade socioafetiva Adoção post mortem Manifestação expressa de vontade da adotante
Data de Publicação: 05/12/2019