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Tema(s): Espólio Ausência de formalização da partilha Legitimidade passiva
Data de Publicação: 12/11/2019
Tema(s): Alimentos Fixação de alimentos provisórios Pedido de redução Inexistência de ilegalidade
Data de Publicação: 12/11/2019
Tema(s): Guarda e adoção Casal homoafetivo Entrega pela mãe Acolhimento institucional Medida teratológica Melhor interesse do menor
Data de Publicação: 13/11/2019
Tema(s): Anulatória de doação inoficiosa Indisponibilidade de bens doados Doação inoficiosa parcialmente configurada
Data de Publicação: 13/11/2019
Tema(s): Pensão por morte Casamento União estável reconhecida mesmo na condição de casado do de cujus Restabelecimento da pensão Possibilidade
Data de Publicação: 13/11/2019
Tema(s): Infância e juventude Alteração da filiação biológica pela socioafetiva Menor impúbere
Data de Publicação: 12/11/2019
Tema(s): Usucapião familiar Divórcio Imóvel adquirido na constância do casamento
Data de Publicação: 12/11/2019
Tema(s): Alienação parental Suspensão de visitas paternas Melhor interesse do menor
Data de Publicação: 12/11/2019
Tema(s): Reconhecimento de união estável post mortem Anulação de escritura pública e inventário Adjudicação de bem
Data de Publicação: 11/11/2019
Tema(s): Pagamento de aluguel aos herdeiros Espólio Sucessão
Data de Publicação: 11/11/2019