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Exibindo Jurisprudência a partir da busca

15310 resultados

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Eca. Destituição do poder familiar. Descumprimento dos deveres inerentes ao poder familiar

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Eca Destituição do poder familiar Descumprimento dos deveres inerentes ao poder familiar

Data de Publicação: 04/08/2019

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União estável. Concorrência híbrida. Filhos comuns e exclusivos. Companheira tem o mesmo direito dos filhos na partilha de bens particulares

Tribunal: STJ

Tema(s): União estável Concorrência híbrida Filhos comuns e exclusivos Companheira tem o mesmo direito dos filhos na partilha de bens particulares

Data de Publicação: 05/08/2019

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Educação infantil próximo a residência. Direito do assegurado. Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente

Tribunal: TJMG

Tema(s): Educação infantil próximo a residência Direito do assegurado Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente

Data de Publicação: 04/08/2019

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Licença maternidade. Adotante. Equiparação. Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente

Tribunal: TJMG

Tema(s): Licença maternidade Adotante Equiparação Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente

Data de Publicação: 06/08/2019

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Execução de alimentos. Alimentos estabelecidos em acordo. Inadimplência. Prescrição

Tribunal: TJGO

Tema(s): Execução de alimentos Alimentos estabelecidos em acordo Inadimplência Prescrição

Data de Publicação: 04/08/2019

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Habilitação para o casamento homoafetivo. Direito constitucional garantido. Possibilidade

Tribunal: TJSC

Tema(s): Habilitação para o casamento homoafetivo Direito constitucional garantido Possibilidade

Data de Publicação: 05/08/2019

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Doação inoficiosa. Prescrição. Marco inicial. Data da liberalidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Doação inoficiosa Prescrição Marco inicial Data da liberalidade

Data de Publicação: 05/08/2019

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Pluralidade das formas de constituição de família. Princípio da laicidade do Estado

Tribunal: TJAC

Tema(s): Pluralidade das formas de constituição de família Princípio da laicidade do Estado

Data de Publicação: 02/08/2019

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Sucessões. Inventário. Cessão gratuita da meação pertencente à viúva em favor dos herdeiros. Doação da meação nos autos. Impossibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Sucessões Inventário Cessão gratuita da meação pertencente à viúva em favor dos herdeiros Doação da meação nos autos Impossibilidade

Data de Publicação: 02/08/2019

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Homologação de acordo em testamento público. Incapacidade parcial do testador reconhecida. Julgamento extra petita não configurado

Tribunal: TJDF

Tema(s): Homologação de acordo em testamento público Incapacidade parcial do testador reconhecida Julgamento extra petita não configurado

Data de Publicação: 01/08/2019

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