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Tema(s): Arbitramento de aluguéis Ocupação exclusiva do imóvel por um dos cônjuges após desfazimento do matrimônio Imóvel ainda não partilhado formalmente Indenização Possibilidade
Data de Publicação: 27/10/2020
Tema(s): Acesso garantido Universidade deve contratar intérprete de Libras para aulas a distância Epidemia
Data de Publicação: 26/10/2020
Tema(s): Pensão por morte Esposa de mulher transgênero Concessão Princípio da igualdade
Data de Publicação: 26/10/2020
Tema(s): Exoneração de alimentos Possibilidade de exercício de atividade remunerada Cessamento da obrigação alimentar
Data de Publicação: 31/03/2021
Tema(s): Apresentação de plano de partilha Procuradores distintos entre os herdeiros Ausência de intimação
Data de Publicação: 28/10/2020
Tema(s): Autismo Terapia multidisciplinar para criança Disponibilização de equoterapia Possibilidade
Data de Publicação: 23/10/2020
Tema(s): Usufruto vidual Pretensão de deferimento de usufruto vidual por meeira separada de corpos do de cujos Impossibilidade
Data de Publicação: 23/10/2020
Tema(s): Acolhimento Institucional Nascituro Princípio da intervenção precoce superior interesse da criança
Data de Publicação: 21/10/2020
Tema(s): Inventário Inclusão no inventário dos haveres do de cujus Partilha e inventário
Data de Publicação: 21/10/2020
Tema(s): Testamento público Testamento posterior trouxe cláusula que revogou Inocorrência de revogação
Data de Publicação: 21/10/2020