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Tema(s): Proibição de exclusão de alunos com deficiência por rendimento Medidas previstas no Estatuto da Pessoa com Deficiência Salvo mediante a elaboração de laudo emitido por equipe multiprofissional
Data de Publicação: 01/08/2022
Tema(s): Inventário Insurgência contra a substituição do herdeiro do exercício da inventariança Acolhimento
Data de Publicação: 29/07/2022
Tema(s): Restituição das despesas à inventariante Gastos incumbentes ao espólio Dedução diretamente do quinhão de cada herdeiro Obrigação dos herdeiro Reembolso à parte
Data de Publicação: 29/07/2022
Tema(s): Divórcio e partilha Dívidas contraídas na constância do casamento Meação devida
Data de Publicação: 29/07/2022
Tema(s): Limites da curatela Necessidade do curatelado e circunstâncias do caso concreto Atribuição dos poderes de representação ao curador Possibilidade
Data de Publicação: 29/07/2022
Tema(s): Contrato de locação comercial Caução Bem de família Impenhorabilidade
Data de Publicação: 29/07/2022
Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Interpretação sistemática Ampliação dos limites da curatela Possibilidade
Data de Publicação: 10/03/2023
Tema(s): Inventário Expedição de alvará para levantamento de quantia não compreendida em testamento Impossibilidade
Data de Publicação: 18/07/2023
Tema(s): Pessoa idosa Indenização por sucessivas interrupções em aposentadoria Possibilidade
Data de Publicação: 14/03/2023
Tema(s): Pedido de fornecimento de senhas bancárias Cônjuge internado Impossibilidade Necessidade de curatela
Data de Publicação: 10/03/2023