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Tema(s): Indenização por danos materiais e morais Abandono afetivo Prescrição trienal
Data de Publicação: 27/04/2020
Tema(s): Arresto Sucessão por representação Dívida do representado e não do autor da herança Intransmissibilidade
Data de Publicação: 27/04/2020
Tema(s): Transação extrajudicial Videochamada Acordo sobre guarda e alimentos COVID-19
Data de Publicação: 27/04/2020
Tema(s): Regulamentação de visitas Estada da criança alternada entre os genitores Minimização do contágio COVID-19
Data de Publicação: 28/04/2020
Tema(s): Regulamentação de visitas Convivência paterna Melhor interesse da criança e do adolescente COVID-19
Data de Publicação: 27/04/2020
Tema(s): Contrato de locação Fiança Cônjuge Outorga uxória Responsabilidade contratual
Data de Publicação: 24/04/2020
Tema(s): Alimentos avoengos Obrigação complementar e subsidiária Inadimplência
Data de Publicação: 24/04/2020
Tema(s): Inventário Reconhecimento incidental de união estável Comprovação documental Possibilidade apreciação do mérito
Data de Publicação: 24/04/2020
Tema(s): Alteração do regime de bens Necessidade de realização de prova documental Resguardando o interesse de terceiros
Data de Publicação: 23/04/2020
Tema(s): Testamento público Testamento posterior trouxe cláusula que revogou o testamento objeto da lide Inocorrência de revogação
Data de Publicação: 23/04/2020