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Tema(s): Proibição de promover festas em apartamento Regras sanitárias de isolamento social Lesão ao direito de liberdade e ao direito da vida Pandemia
Data de Publicação: 25/06/2020
Tema(s): Habbeas Corpus coletivo Proibição de circular por parques e praças Denegado
Data de Publicação: 24/06/2020
Tema(s): Alienação de bens Cláusula de inalienabilidade Inventário Conflito de competência
Data de Publicação: 23/06/2020
Tema(s): Exoneração de alimentos Improcedência do pedido Inconformismo das partes Desacolhimento
Data de Publicação: 23/06/2020
Tema(s): Exoneração de alimentos Alimentanda que atingiu a maioridade Curso superior Redução do valor
Data de Publicação: 24/06/2020
Tema(s): Pedido de alvará judicial Inventário de bens Crédito tributário
Data de Publicação: 23/06/2020
Tema(s): Inventário Extinção do processo sem resolução do mérito Apelação provida
Data de Publicação: 23/06/2020
Tema(s): Testamento público Requisitos Formalidades legais observadas Rompimento do testamento Inocorrência
Data de Publicação: 25/06/2020
Tema(s): Plano de saúde Tratamento de Câncer Dever de custear o congelamento de óvulos até alta após quimioterapia Planejamento familiar
Data de Publicação: 24/06/2020
Tema(s): Registro civil Supressão do patronímico do cônjuge acrescido com o casamento Possibilidade
Data de Publicação: 24/06/2020