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Tema(s): Inventário União estável reconhecida judicialmente Direito à habilitação no inventário Processo parcialmente anulado
Data de Publicação: 26/07/2020
Tema(s): Alimentos Redução de alimentos provisórios Impossibilidade
Data de Publicação: 26/07/2020
Tema(s): Filho administrador do patrimônio da genitora Dívida trabalhista com cuidadora da mãe Inexistência de responsabilidade solidária
Data de Publicação: 27/07/2020
Tema(s): Constrangimento a ex-namorada após término de namoro Indenização por danos morais Conduta repugnante com evidente caráter ofensivo
Data de Publicação: 27/07/2020
Tema(s): Suspensão de leilão de imóvel Débito negociado anteriormente Montante acordado quitado
Data de Publicação: 27/07/2020
Tema(s): Bem de família Proprietário de outros imóveis Impenhorabilidade garantida
Data de Publicação: 29/07/2020
Tema(s): Menor emancipado Aprovação em concurso público Adolescente aprovado em concurso deve ser nomeado e empossado
Data de Publicação: 24/07/2020
Tema(s): Fornecimento de medicamento de alto custo Pessoa idosa Tratamento de câncer
Data de Publicação: 23/07/2020
Tema(s): Auxílio-Reclusão a esposa Requisitos Flexibilização do critério econômico Possibilidade Proteção social
Data de Publicação: 23/07/2020
Tema(s): Usucapião especial Urbana Prescrição extintiva Lapso temporal Separação de fato
Data de Publicação: 24/07/2020