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Tema(s): Penhora de fração ideal de imóvel na proporção do quinhão hereditário Cabimento Determinação de prática dos atos necessários à efetivação e registro da penhora
Data de Publicação: 21/02/2020
Tema(s): Anulatória de testamento Prova oral como a pericial confirmam a dificuldade de assinatura do testador Concluindo pela falsidade de assinatura oposta no testamento
Data de Publicação: 21/02/2020
Tema(s): Arbitramentos de alugueres Condomínio utilizado com exclusividade por um dos herdeiros Oposição manifestada
Data de Publicação: 20/02/2020
Tema(s): Inventário Inventário extrajudicial Sucessão
Data de Publicação: 20/02/2020
Tema(s): Penhora de imóveis recebidos de herança Inobservância da meação da esposa Limitação da constrição
Data de Publicação: 20/02/2020
Tema(s): Partilha de bens Dissolução de união estável Empresa firmada na constância da convivência
Data de Publicação: 20/02/2020
Tema(s): Alimentos provisórios Necessidade de redução Responsabilidade de ambos genitores
Data de Publicação: 20/02/2020
Tema(s): Inventário Alienação de bem imóvel antes da realização da partilha Impossibilidade
Data de Publicação: 20/02/2020
Tema(s): Reconhecimento de paternidade socioafetiva em testamento Multiparentalidade Manutenção dos dois vínculos parentais
Data de Publicação: 19/02/2020
Tema(s): Guarda provisória Processo de adoção em curso Melhor interesse do menor Necessidades especiais Doença grave
Data de Publicação: 19/02/2020